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O entendimento foi do qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso do revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
É disposto na CLT de que todo empregado usando mais de um ano por produção deve, no ato da sua demissãeste, passar pelo sindicato de tua categoria profissional. É este de que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nunca em algum momento reflete a realidade do todos os empregados.
Depois, editar leis de que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geração. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira de que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos são violentos, incluindo o […]
Pelo POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedoraâ€, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Ainda mais preparados pelo Comércio do manejorefregatráfego. Utilizam o método “Aprender-fazendoâ€, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a este Nicho por trabalho e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação de empregos.
As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial de uma administradora de consórcios – credora fiduciária – e afastar sua responsabilidade pelo pagamento por encargos condominiais em […]
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Um tema qual vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, tais como é este caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente do produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, criar mecanismos que garantam a tranquilidade por todos os cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua o art.
6.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e não puniu aquelas pessoas que cometeram crimes polÃticos e conexos durante o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição do Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]
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7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador não tenha saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]
Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor possua posse direta sobre imóvel
Na homologação do plano de recuperação judicial, cabe ao Judiciário somente aferir a regularidade formal da decisãeste da assembleia por credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir este plano aprovado e verificar a imposiçãeste por sacrifÃcio elevado aos credores. Utilizando esse argumento, a 5ª Câmara CÃvel do Tribunal por Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento a recurso interposto por um banco, em face da homologação por 1 plano por recuperaçãeste judicial.
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O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado por consumo, principalmente a péssima superioridade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]
Nos contratos de alienação fiduciária usando garantia por natural imóvel, a responsabilidade pelo pagamento por despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. ESTES encargos só podem ser atribuÃDestes ao credor fiduciário se houver a consolidação de sua própria propriedade, tornando-se ele o possuidor do natural. Em caso por utilizaçãeste da garantia, este credor recebe este imóvel pelo estado em qual se encontra, até mesmo utilizando ESTES dé especialmentebitos condominiais anteriores, tendo em Aspecto este feição propter rem das obrigações.